Question

Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Answer

A) Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator converterá em retido, mandando remeter os autos ao juiz da causa, exceto se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

Answer

C) No julgamento da apelação, constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.

Answer

D) O prazo para a interposição de recurso especial e extraordinário fica sobrestado quando interpostos embargos infringentes do acórdão decidido por maioria de votos e unânime.

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