Questões de Direito Ambiental · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997NCE e FUJB (UFRJ) 2004
PC DF
Questão de Direito Ambiental
Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.