P., 12 (doze) anos de idade, a pedido d… (FGV 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFGV 2025

Pref Canaã Carajás

P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer uma aposta na mega-sena. Ao chegar ao local, P. foi impedido pelo atendente da lotérica de realizar o jogo porque, segundo o ECA, a venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes

Aé proibida a toda criança ou adolescente.Bé proibida apenas para menores de 14 anos.Cé permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.Dé permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.Esó é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.