Quanto às organizações sociais e às org… (CEPED UERJ 2010)

Questões de Direito Administrativo · CEPED UERJ

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCCEPED UERJ 2010

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Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, assinale a opção correta.

AOrganização social é a qualificação jurídica conferida a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para desempenhar serviço público de natureza social. Referida qualificação somente pode ser outorgada e cancelada mediante lei.BO órgão de deliberação superior da organização social não pode ter representante do poder público.CA organização civil de interesse público pode perder a qualificação a pedido ou mediante decisão em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.DÉ vedada, na forma da lei estadual 5501/09, a participação de servidor público na composição do Conselho de Administração de OSCIP.EOs estados-membros e os municípios não podem firmar ajustes com as organizações civis de interesse público qualificadas pela União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.