Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto CONSULPAM 2023
Pref Teutônia
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.