Question

Considerado o valor normativo dosAcordos e Convenções Coletivas, tem-se como falsa a proposição:

Accepted Answer

D) sendo compulsória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, por imperativo constitucional, a norma coletiva resultante do processo negocial autônomo apenas será válida quando firmada pelos entes de representação profissional e econômica das partes sobre as quais terá aplicabilidade;

Answer

A) as condições de trabalho resultantes de Acordo Coletivo sobrepõem-se àquelas contidas em Convenções Coletivas, exceto quando estas sejam mais favoráveis à parte economicamente mais desfavorecida;

Answer

B) constituem-se em requisitos obrigatórios das Convenções
e Acordos Coletivos de Trabalho, cuja forma será
necessariamente escrita, dentre outros, a designação
das partes convenentes com a determinação das
categorias ou classes de trabalhadores abrangidas
pelas normas; as condições de trabalho ajustadas
(conteúdo normativo); prazo de vigência, que não excederá
a dois anos; sanções aos convenentes pela inobservância
do conteúdo obrigacional dessas normas;

Answer

C) integrando o ordenamento jurídico pátrio, na condição de fontes formais autônomas de direito, as Convenções e Acordos Coletivos sujeitam-se aos mesmos mecanismos e técnicas interpretativas aplicáveis às demais normas jurídicas;

Answer

E) nenhuma das proposições anteriores.

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