Em matéria de colaboração premiada, pre… (FUMARC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FUMARC

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)FUMARC 2018

Polícia Civil de Minas Gerais

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

AA ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.BA homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.CO acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.DO Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.

Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

FGV 2026Caio, membro da organização criminosa Alfa, está em tratativas avançadas para firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades competentes. Em assim sendo, o colaborador f…
FGV 2026Após complexo trabalho investigativo, Lucas, Delegado de Polícia, concluiu que o prosseguimento das investigações em detrimento da organização criminosa Alfa pressupõe a infiltraç…
Instituto AVALIA 2026Paulo, experiente policial penal, após realizar uma atividade de fiscalização rotineira, encontrou drogas em determinada cela. Preocupado com a situação da unidade prisional, Paul…
Instituto IBED 202614-(IBED) O tráfico humano é um crime transnacional que se caracteriza pela exploração de pessoas, seja para fins de trabalho escravo, exploração sexual ou outros, e se diferencia…
FGV 2026Rogério, integrante de destacada organização criminosa denunciada pela prática de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, ordenou que outros membros do grupo praticassem grave am…

Ver as 272 questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.