Direito CivilAssociações e fundaçõesIAUPE 2013
Pref Recife
Questão de Direito Civil
Sobre as Pessoas Jurídicas previstas no Código Civil Brasileiro, analise os itens a seguir: I. Nas Associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. II. Nas Associações, compete privativamente à assembleia geral destituir os administradores e alterar o estatuto. III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. IV. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados a instituições filantrópicas. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


