O art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe… (IDESG 2024)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisIDESG 2024

CM Areal

O art. 90 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a convocação do licitante vencedor para a assinatura do contrato administrativo. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

AO licitante vencedor pode ser convocado para assinar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de prazo específico.BO prazo de convocação não pode ser prorrogado sob nenhuma circunstância.CA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato não acarreta penalidades.DCaso o licitante vencedor não assine o contrato no prazo estabelecido, a administração pode convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.