Questão de Direito Tributário

A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as afirmativas abaixo que tratam do sujeito passivo e domicílio tributário: I. Sujeito passivo é chamado de responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. II. A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. III. Na falta de eleição, pelo sujeito passivo pessoa natural (física), de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerado a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. Estão corretas: