Questão de Direito Tributário

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador previsto na legislação. Neste caso, deve ser observado os demais requisitos, dentre eles o sujeito passivo, alíquota e o cumprimento das demais obrigações, para assim ser realizada a constituição do crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam da obrigação tributária e do domicílio tributário, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A obrigação tributária classifica-se em principal ou acessória. A obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. ( ) A obrigação tributária acessória representa o pagamento dos encargos de mora (atraso) e taxas para o funcionamento da atividade econômica. ( ) O domicílio tributário será eleito pelo contribuinte, na ausência da eleição, mas a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. ( ) Não é permitida a definição do domicílio tributário em local diverso da sede da empresa ou uma de suas filiais.