A respeito do Estado de Defesa, assinal… (FMP 2014)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFMP 2014

TJ MT

A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.

AÉ vedada a restrição ao direito de reunião.BA incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias.CDecretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples.DPoderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência.ERejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.