Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaIGEDUC 2026
Pref Calçado
Questão de Direitos Humanos
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir: I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.