Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015, Seção 1, p. 2-11. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_

ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 jul. 2026.

CONCURSO PÚBLICO Página 20 de 25

Gabriel, estudante de quinze anos com deficiência, está internado há treze meses em uma instituição hospitalar. Embora seu estado de saúde permita a continuidade das atividades pedagógicas, o hospital recusou-se a oferecê-las, alegando que essa obrigação seria exclusiva das escolas e que somente surgiria depois da alta médica. Considerando as disposições do Decreto Federal 3.298, de 1999, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A instituição hospitalar deverá assegurar atendimento pedagógico a Gabriel, com a finalidade de incluí-lo ou mantê-lo no processo educacional, pois a sua internação é superior a um ano.

Answer

B) O atendimento pedagógico somente será obrigatório depois de dois anos de internação contínua, desde que o estudante esteja matriculado em escola pública.

Answer

C) O hospital deverá autorizar o ingresso de professores indicados pela família, mas não possui obrigação própria de assegurar atendimento pedagógico.

Answer

D) A continuidade da escolarização durante a internação constitui medida facultativa, dependente da disponibilidade financeira da instituição hospitalar.

Answer

E) O atendimento somente poderá ser oferecido depois da alta, mediante programa de recuperação destinado a compensar o período de afastamento.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva