Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorInstituto Exittus 2023
CLINAB
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 8.078/90, a Política Nacional das Relações de Consumo, que versa sobre a proteção do consumidor, tem como objetivos atender as suas necessidades ao tempo em que garante o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e protege seus interesses econômicos, visando a melhoria da sua qualidade de vida e relações de consumo transparentes e harmoniosas.. Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais para auxiliar clientes a resolver problemas e impasses com empresas. De acordo aos órgãos de defesa do consumidor, qual órgão planeja, elabora, coordena e executa a Política Nacional das Relações de Consumo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.