Questões de Direito Constitucional · Ápice

Direito ConstitucionalEducaçãoÁpice 2025

Pref R Bacamarte

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo. I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo. II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional. III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português. IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum. Após análise, é correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.