Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeSelecon 2019
ECSP
Questão de Direito Constitucional
No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.