Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoPoder de políciaCebraspe 2025
ANM
Questão de Direito Administrativo
CEBRASPE – ANM – Edital: 2024 Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.