Indique a conclusão CORRETA. O Imposto… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioIOFCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

ASomente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.BPode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.CIncide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.DSerá seletivo em função da essencialidade da operação financeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.