Question

Pedro, servidor estável do estado de Alagoas, após receber penalidade de advertência por falta funcional, reincidiu em conduta de mesma natureza. Após o devido processo legal, foi aplicada ao servidor a penalidade de suspensão por 30 dias. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei estadual n.º 5.247/1991.

Accepted Answer

E) O processo disciplinar contra Pedro poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, caso se aduzam fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Answer

A) No caso, a penalidade de suspensão aplicada a Pedro obedece ao limite máximo legal previsto, que é de 120 dias.

Answer

B) A penalidade de suspensão impede Pedro de cumular seu cargo com outro cargo público estadual pelo prazo de cinco anos.

Answer

C) Após o decurso de dois anos de efetivo exercício no cargo, o registro da penalidade de suspensão na ficha funcional de Pedro será cancelado.

Answer

D) O prazo prescricional da penalidade de suspensão é de cinco anos e começa a correr da data da prática da infração.

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