A Constituição da República Federativa… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

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Pref Itapecerica S

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.BO ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.CA responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.DO recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.EA garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.

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