De acordo com o entendimento firmado pe… (IMPARH 2023)

Questões de Direito Constitucional · IMPARH

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosIMPARH 2023

AMC Fortaleza

De acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.

APor lei ou ato administrativo, pode-se sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.BA transposição de servidores de um cargo para outro, por concurso interno, é constitucional.CÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.DÉ constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.