Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoInstituto ACCESS 2026
Pref Promissão
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo quóruns de aprovação e regras de iniciativa das leis, inclusive quanto às matérias de competência exclusiva. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.