Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto CONSULPAM 2022

Pref Irauçuba

Questão de Direito Ambiental

Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.