Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIDECAN 2022
PM MS
Questão de Direito Constitucional
P6 – DIREITO CONSTITUCIONAL
Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é competência exclusiva :
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.