Um Deputado Federal, durante sessão ple… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)AMEOSC 2025

CM D Cerqueira

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:

ATribunal de Justiça do Distrito Federal, por ocorrer em Brasília.BSupremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato.CJustiça Eleitoral, por tratar-se de crime que afeta a honra de cidadão.DJustiça Estadual, pois a imunidade não cobre crimes comuns.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.