Conforme previsão constitucional, são b… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2014

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Conforme previsão constitucional, são bens da União

Aas ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.Bas usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.Co mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.Das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Eos rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham. – 22 –

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.