Sobre o princípio da igualdade expresso… (Instituto IACP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeInstituto IACP 2024

Pref SJ Tapera

Sobre o princípio da igualdade expresso na Constituição, é CORRETO afirmar que:

Aa igualdade é garantida, apenas, para homens e mulheres, sem se estender a outros grupos sociais.Ba igualdade proíbe o tratamento diferenciado entre pessoas em qualquer circunstância, ainda que seja para sanar injustiças e equalizar discrepâncias sociais.Co princípio da igualdade prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.Da igualdade só é aplicável em questões de gênero, não se aplicando a cor, raça ou idade.Eo princípio da igualdade impede a aplicação de leis específicas para grupos vulneráveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.