Questões de Direito Administrativo · Instituto Darwin

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosInstituto Darwin 2025

CREA PB

Questão de Direito Administrativo

Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da identificação de irregularidades na execução, o procedimento adotado deve observar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade funcional. Considerando os itens abaixo, assinale a alternativa correta. I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada. II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis. III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental. IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.