De acordo com o Código Processo Civil v… (EJUD PI 2019)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoEJUD PI 2019

TJ PI

Processo Civil

De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre as regras de competência:

APara ação fundada em direito real,em regra, será competente o foro da situação da coisa, móvel ou imóvel.BA incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.CDetermina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.DAs partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação -oriunda de direitos e obrigações.EA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.