Question

Felisberto intentou, em janeiro de 2003, ação ordinária contra o Município de Porto Alegre-RS, objetivando a percepção de verbas estatutárias atrasadas e horas extraordinárias impagas; antes da citação, contudo, desistiu da ação, a qual foi extinta. Seis meses depois, em litisconsórcio com Alfredo, seu colega de setor, intenta novamente ação contra o mesmo réu, pelas mesmas verbas. Neste último caso, o distribuidor, ao receber a nova ação,

Accepted Answer

C) deve distribuí-la por dependência, consoante o disposto no art. 253, inc. II, do Código de Processo Civil, porquanto, independentemente do litisconsórcio, houve reiteração do pedido.

Answer

A) deve distribuí-la normalmente, sem nenhum procedimento específico, uma vez que o colega Alfredo não figurou no primeiro processo.

Answer

B) deve submetê-la ao juiz, porquanto não há previsão expressa para o caso.

Answer

D) deve distribuí-la por dependência, haja vista a conexão ocorrente entre a primeira ação proposta e a segunda.

Answer

E) não deve proceder à distribuição, uma vez que se trata de repetição de ação já extinta por decisão judicial.

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