Question

A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu cumprimento pelo contratado, sendo obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração deverão auxiliar o fiscal do contrato, para dirimir dúvidas e, inclusive, prevenir riscos na execução contratual.

Answer

A) Tem preferência a nomeação de estranhos à Administração Pública para o exercício da atribuição de fiscal de contrato, desde que devidamente habilitados.

Answer

B) A atividade de fiscalização contratual pode ser exercida de forma presencial ou remota, sem prejuízo de eventual responsabilidade profissional do agente.

Answer

D) A nomeação como fiscal de contrato de servidor integrante da comissão de licitações do próprio órgão ou entidade não fere o princípio da segregação de funções, por não representar conflito de interesses.

Answer

E) A empresa contratada não é obrigada a manter as condições originais de habilitação durante toda a execução contratual de longo prazo. A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, previu expressamente diversos princípios para a sua aplicação. Vaz (2022) define que entre esses princípios, dispostos no Art. 5º da referida Lei, está o princípio da , que exige que os recursos financeiros da Administração sejam empregados da melhor forma possível, mediante técnicas de planejamento e controle, visando sempre à otimização da relação custo-benefício financeira.

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