Question

Um adolescente de 15 anos, residente no Município de Antônio Carlos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto simples. Conduzido à autoridade policial, seus pais foram imediatamente comunicados. O Conselho Tutelar local sugeriu a aplicação de medida de internação provisória, argumentando que o adolescente já havia praticado ato infracional anteriormente. O Procurador Municipal foi consultado sobre a legalidade da medida sugerida. Com base exclusivamente na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A internação provisória exige decisão fundamentada e necessidade da medida, não sendo o antecedente suficiente em caso sem violência ou grave ameaça.

Answer

A) A internação provisória pode ser aplicada ao adolescente apreendido em flagrante por ato infracional, independentemente da gravidade da conduta, desde que haja comunicação aos pais ou responsáveis.

Answer

C) A internação provisória pode ser aplicada quando houver reiteração na prática de atos infracionais, sendo suficiente a existência de antecedente, ainda que sem violência. 5

Answer

D) O Conselho Tutelar pode determinar a internação provisória quando verificar risco à integridade do adolescente ou de terceiros, sendo dispensada a intervenção judicial.

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