Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964… (AROEIRA 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AROEIRA

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaAROEIRA 2026

Pref Catalão

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Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é:

AO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. comprobatórios do respectivo crédito.BO ato pelo qual a Administração verifica o direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos.CO despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga ao credor.DO registro contábil definitivo da despesa pública, encerrando o ciclo da execução financeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.