Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPeculatoCebraspe 2010
EMBASA
Questão de Direito Penal
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem. Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, e não podem, portanto, ser responsabilizados pelo crime de peculato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.