Questões de Direito Administrativo · IDHTEC
Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoIDHTEC 2023
CM Ilha de Itamaracá
Questão de Direito Administrativo
Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.