Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, sobre a prevenção de quaisquer situações de risco de contaminação das águas subterrâneas via poços tubulares profundos, fica proibida a perfuração de poços: I. Em áreas de floresta nativa, primária ou secundária, salvo motivo de força maior que justifique em plenitude a localização proposta. II. Nas imediações de criatórios de animais, sobretudo de aves, suínos e bovinos, assim como de quaisquer abatedouros, observando afastamento mínimo de 5 metros. III. Nas proximidades de estações de tratamento de esgotos domésticos e de efluentes industriais, observando afastamento mínimo de 5 metros. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.