Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisFundatec 2026
PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969) e as Regras de Mandela (ONU, 2015), toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a execução da pena privativa de liberdade não visa ao sofrimento físico ou psicológico do apenado, mas volta-se essencialmente para a reforma e readaptação social do condenado. Sob a perspectiva da teoria geral da pena, essa finalidade essencial da sanção penal corresponde ao conceito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.