Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasConsulplan 2023
CBM SC
Questão de Direito Constitucional
A Constituição de 1891 tornou “perpétua e indissolúvel” a República Federativa “provisoriamente” proclamada 15 meses antes. Aos Estados, garantiu autonomia, governo, legislação e tributação próprios e isonomia federativa e especificou as hipóteses de intervenção federal. (A Constituição de 1988, 25 anos: A construção da Democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da constituinte/coordenador Marcos Emílio Gomes. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2013.) A adoção do Federalismo no Brasil se deu
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