Na hipótese de produtos importados do e… (FDC 2012)

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportaçãoFDC 2012

Pref BH

Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa:

Aadmite constituição por meio de leiBproduz efeitos jurídicos após a notificação do sujeito passivoCé constituído pelo lançamento, considerado ato privativo da autoridade fazendáriaDdeverá ser convertido em moeda corrente nacional no dia da ocorrência do fato geradorEpossui, de acordo com o Código Tributário Nacional, natureza declaratória da obrigação tributária

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.