A Constituição da República Federativa… (Consulplan 2009)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosConsulplan 2009

SEAP RN

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos servidores públicos, EXCETO:

AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.CRemuneração do trabalho noturno superior a do diurno.DJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ELicença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.