Direito AdministrativoConcurso públicoGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu Art. 37 os princípios que as Administrações diretas e indiretas deverão obedecer. Acerca deste artigo, analise as seguintes afirmativas: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Está correto o que se diz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


