A C o n s titu iç ã o F ederal a trib u… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

A C o n s titu iç ã o F ederal a trib u i ao M in isté rio P úblico, entre outras, a fu n ç ã o in stitu cio n a l de:

Ap re sta r o rie n ta ç ã o ju ríd ic a e p ro m o v e r a defesa, em to d o s os graus, d o s n e ce ssita d o s.Bd e fe n d e r ju d ic ia lm e n te os d ire ito s e in te re sse s das p o p u la çõ e s indígen as.Cp re s ta ra s s e s s o ria ju ríd ic a a o P o d e r E xecutivo.Dre p re s e n ta r ju d ic ia lm e n te as p e sso a s ju ríd ic a s de d ire ito público.

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