A respeito do tema Direito de Petição,… (IADES 2019)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administradosIADES 2019

ALEGO

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

AO reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.BSomente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.CO recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.DToda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.EA autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Mais questões de Direitos e deveres dos administrados

Quadrix 2026Assistir‑se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito do administrado.
Avança SP 2026O processo administrativo é composto por certas fases, assinale a alternativa INCORRETA sobre a fase de instrução do processo administrativo
Quadrix 2026Expor os fatos em conformidade com a pretensão levada ao Poder Público.
Legalle 2026As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá dec…
Quadrix 2026A Administração Pública pode negar ao administrado, mesmo que ele esteja na condição de interessado, o acesso aos autos do processo administrativo, desde que o faça mediante decis…

Ver as 555 questões de Direitos e deveres dos administrados

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.