Question

Determinado Município passou por situação de calamidade pública, ficando configurada urgência de atendimento de situação passível de ocasionar prejuízo, ou afetar a segurança de pessoas ou bens. Em virtude do ocorrido, pretende contratar empresa para a realização de obras, visando tutelar a segurança de pessoas e a integridade de bens públicos e particulares afetados pela tragédia. Diante da situação mencionada, é correto afirmar, à luz o do disposto na Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021, tratar-se de hipótese de

Accepted Answer

C) dispensa de licitação, podendo a empresa ser contratada pelo prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data da ocorrência da calamidade, vedada a possibilidade de prorrogação.

Answer

A) dispensa de licitação, podendo a empresa ser diretamente contratada sem licitação pelo prazo necessário à conclusão das obras, podendo haver prorrogação.

Answer

B) dispensa de licitação, podendo a empresa ser contratada pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da data da ocorrência da calamidade, vedada a possibilidade de prorrogação.

Answer

D) dispensa de licitação, podendo a empresa ser contratada pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da data da ocorrência da calamidade, vedada a recontratação de empresa já contratada com base no mesmo fundamento.

Answer

E) inexigibilidade de licitação, podendo a empresa ser contratada pelo prazo máximo de 01 (um) ano, vedadas a prorrogação e a recontratação de empresa já contratada com base no mesmo fundamento.

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