Determinada empresa obteve moratória em… (INEPAM 2026)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioINEPAM 2026

Pref Brotas

Determinada empresa obteve moratória em caráter individual mediante apresentação de informações falsas que induziram a Administração Tributária a erro. Nessa situação, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

AO crédito tributário será automaticamente extinto.BA moratória será revogada de ofício, cobrando-se o crédito acrescido de juros e penalidades cabíveis.CA Administração tributária poderá apenas cancelar as parcelas vincendas.DA moratória somente poderá ser revogada mediante autorização judicial.EO benefício permanecerá válido em razão da segurança jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.