São direitos dos trabalhadores urbanos… (CONSCAM 2019)

Questões de Direito do Trabalho · CONSCAM

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Airredutibilidade do salário, mesmo que disposta em convenção ou acordo coletivo.Bduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Dlicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.Erepouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

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