Questões de Direitos Humanos · ASCONPREV
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeASCONPREV 2012
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Questão de Direitos Humanos
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De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 10º, “os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais”, pelo prazo de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.