Acerca do tratamento da jurisdição pelo… (IMPARH 2020)

Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Acerca do tratamento da jurisdição pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar.

APara postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e pedido juridicamente possível.BO interesse do autor pode se limitar à declaração da falsidade do documento, mas não à declaração de sua autenticidade.CÉ inadmissível ação meramente declaratória se tiver havido efetiva violação do direito.DNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.