Suponha que o Presidente da República,… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioVunesp 2018

PC SP

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X. Nesse caso, é certo assinalar que

Ao direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.Bo estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.Co decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.Do decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.Ena vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.